GUARDA DE MENORES/CURATELA
Entenda o que é uma Guarda de menores / curatela:
A guarda de menores é a responsabilidade legal de cuidar e tomar decisões sobre uma criança ou adolescente. Em situações de separação dos pais ou quando uma criança não pode viver com seus pais biológicos, é preciso determinar quem vai assumir essa responsabilidade. A guarda pode ser:
Guarda Compartilhada: Ambos os pais compartilham a responsabilidade e as decisões sobre a vida da criança. A criança passa tempo com ambos os pais e eles colaboram nas decisões importantes, como educação e saúde.
Guarda Exclusiva: Apenas um dos pais é responsável por todas as decisões relacionadas à criança, enquanto o outro pai pode ter um direito de visita ou contato. O pai que tem a guarda exclusiva cuida da criança diariamente e decide sobre sua vida.
A curatela é um processo legal utilizado quando uma pessoa, geralmente um adulto, não tem capacidade para tomar decisões por si mesma devido a uma condição mental ou física. A curatela nomeia alguém, chamado de curador, para tomar decisões e cuidar dos assuntos da pessoa incapacitada. A curatela pode ser:
Curatela Parcial: Quando a pessoa precisa de ajuda em algumas áreas específicas, como questões financeiras, mas ainda consegue tomar outras decisões por conta própria.
Curatela Total: Quando a pessoa não tem capacidade para tomar decisões em todas as áreas da sua vida, e o curador assume a responsabilidade total.
Como faremos na sua Guarda de menores / curatela:
Para Guarda de Menores: Isso pode ser decidido de forma amigável entre os pais ou, se necessário, por meio de uma decisão judicial. O objetivo é garantir que a criança esteja em um ambiente estável e que suas necessidades sejam atendidas.
Para Curatela: Um processo judicial é iniciado para avaliar a capacidade da pessoa e nomear um curador. O curador, que pode ser um familiar ou alguém de confiança, é responsável por cuidar dos assuntos da pessoa incapacitada, como administrar finanças, cuidar da saúde, e tomar decisões importantes.