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Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) calcula nos bastidores que é muito baixa a chance de a corte validar o projeto de lei Antiaborto por Estupro em tramitação na Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Ministros entendem que o texto da maneira como está é inconstitucional. A avaliação deles é que não há ambiente político para retomar o julgamento de descriminalização total do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, mas que uma lei que restringe as hipóteses atuais de interrupção de gravidez não seria endossada pelo Supremo.

Em relação à PEC (proposta de emenda à Constituição) que inclui no texto constitucional a criminalização do porte e da posse de todas as drogas, a leitura feita é a de que, independentemente da posição do Congresso, há espaço para uma decisão que diferencie usuário e traficante em relação à maconha.

A Folha ouviu sob reserva dois ministros e dois assessores que trabalham diretamente com outros dois integrantes da corte.

Os magistrados admitem nos bastidores que será necessário fazer uma equação política sobre o momento adequado para esses julgamentos, caso as pautas avancem no Legislativo. Os processos pautados pela ex-presidente do STF Rosa Weber acirraram os ânimos com o Parlamento, e o objetivo atual é tentar manter uma relação harmoniosa com o Congresso.

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