O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria, nessa quinta-feira (13/6), que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
A comissão será composta somente por mulheres. São elas:
– Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos;
– Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada;
– Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde;