Relações previdenciárias referem-se às obrigações e direitos que surgem entre empregados e empregadores relacionados à Previdência Social. Em outras palavras, envolvem como os trabalhadores e os patrões devem lidar com questões relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que administra a seguridade social no Brasil.
Verificaremos para o Empregado:
Contribuição: Descontos do salário para o INSS garantem acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Direitos: Incluem aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Para o Empregador:
Registro e Contribuição: Deve registrar o empregado e garantir que as contribuições sejam pagas corretamente.
Obrigações: Emitir guias de pagamento, informar sobre contratações e demissões, e manter a documentação em dia.
Exemplo Simples:
João é empregado e tem contribuições descontadas do seu salário. Se ficar doente, pode solicitar auxílio-doença. A empresa deve garantir que as contribuições estejam corretas e pagas.